A menos de três meses para o fim do mandato, o prefeito e o vice-prefeito do município de Solânea, respectivamente, Francisco de Assis Melo (PMDB) e Jucimar Cândido da Costa (Nicinho-PR), tiveram seus mandatos cassados pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, pela acusação de suposta compra de votos, as eleições de 2008. Também foi cassado o mandato da vereadora Miriam.
O magistrado determina o afastamento imediato do gestor e a realização de eleições suplementares, na modalidade indireta, pela Câmara Municipal.
O advogado Marcos Souto Maior Filho disse que vai entrar com uma liminar para que os gestores permaneçam nos cargos e com um recurso para que a decisão seja revista.
Vice-Prefeito Nicinho e sua esposa a vereadora Miriam
“Estou tomando conhecimento dessa decisão agora, mas com certeza iremos entrar com um recurso para que essa decisão seja reformulada, além claro, de uma liminar para que o prefeito seja mantido no cargo. Até porque os dados apresentados no processo contra os gestores são frágeis e as provas trazidas não compravam compra de votos”, afirmou o advogado.
A decisão sobre a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Solânea foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. “Pelo exposto, julgo procedente a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para, em consequência: Decretar a cassação do diploma, a destituição do mandato eletivo e o afastamento imediato dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadora, respectivamente, o que faço com fulcro no art. 14, §§ 10 a 11, da Constituição Federal c/c o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, diz a decisão do magistrado.
Confira a decisão na íntegra na página 09:https://www.tre-pb.jus.br/djepb-consulta/downloadPdf/diario-2012-188.pdf?ido=20815
Revista Novo Perfil Online
Fonte: Focando a Notícia
0 comentários:
Postar um comentário