A presidente da Associação dos Procuradores do
Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, lamentou profundamente que a
Paraíba, mais uma vez, tenha sido destaque nacional a partir de um fato
negativo ligado ao serviço público. A denúncia que resultou no
flagrante, prisão e exoneração de servidores comissionados do setor
jurídico do Procon Estadual, veiculada no programa Fantástico, da Rede
Globo, no último domingo, 19, para Sanny, é fruto de um grave problema
de origem que a Aspas vem chamando a atenção, nos últimos dois anos.
- Fica evidente que o problema original nesse tipo de escândalo diz
respeito à cultura político-administrativa que não respeita as
prerrogativas da carreira de Procurador de Estado na Paraíba e prefere
correr riscos na nomeação política de pessoas eventualmente
descompromissadas com o bem público - ressalta Sanny Japiassú.
Segundo a presidente da Aspas, um dos principais objetivos da
campanha mais importante da entidade que preside é justamente
sensibilizar o Governo do Estado para que altere os procedimentos de
nomeação de coordenadores jurídicos da gestão estadual. A Aspas propõe
objetivamente que esses cargos sejam exercidos apenas por Procuradores
de Estado, integrantes do quadro efetivo e com senso do dever de zelar
pela legalidade, ética e transparência dos atos administrativos.
Para Sanny, a prevalecer essa cultura de desrespeito a uma
prerrogativa constitucional do Procurador, haverá sempre o risco de
elementos corruptos usarem os cargos de confiança para promoverem mal
feitos de toda ordem, por se sentirem ligados a governos e
descompromissados com o Estado.
A presidente da Aspas defende ainda que o Governo do Estado promova
ações para fortalecimento da advocacia pública, a partir de um imediato
concurso público para preenchimento de vagas na Procuradoria Geral do
Estado, atualização do salário de acordo com os valores de mercado e
melhoria nas condições de trabalho na PGE-PB.
Revista Novo Perfil on line
Fonte: Parlamento PB
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