Revista Novo Perfil Política

domingo, 4 de agosto de 2013

A sede da Prefeitura está passando por uma reforma praticamente definitiva com a colocação do revestimento da fachada com pastilhas e construção de uma rampa dentro dos novos padrões de acessibilidade conferidos pela Lei 10.098, de 2000, que vem sendo implantada agora com grande ímpeto em todo o país.

As novas cores da Prefeitura são as cores da bandeira municipal, portanto, tudo dentro de uma lógica muito correta e demonstrando equilíbrio gestorial na hora de tomar decisões.

Com referência à lei da acessibilidade, separamos o primeiro artigo, importante, para conhecimento geral da população:

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

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Fonte: SECOM


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